A Lei 6.019/1974, com redações posteriores, trata da prestação de serviços a terceiros e admite contratação relacionada às atividades da contratante.
Isso não dispensa diligência: escopo, gestão, capacidade econômica, saúde e segurança e limites práticos da contratação devem estar bem definidos.
A decisão não deve ser baseada apenas em custo. A qualidade do fornecedor e a governança do contrato são determinantes para reduzir riscos.
Diligência legal
Conteúdo informativo. Para decisões contratuais, trabalhistas ou fiscais, valide o caso concreto com assessoria jurídica e contábil.
atividade-fimatividade-meioterceirizaçãoLei 13.467